Termos e Condições de Uso do bbvv4

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site bbvv4, acessível em bbvv4.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de ter realizado cadastro.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após completar o processo de registro na Plataforma.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas, incluindo depósitos reais e créditos de bônus quando aplicável.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a termos e requisitos específicos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório para saque de fundos e uso completo da Plataforma.

O uso da Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e de quaisquer outros termos específicos relacionados a promoções, torneios ou modalidades de jogo. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e o bbvv4. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de eventuais alterações equivale à aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços do bbvv4, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
3. Possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar incluído em listas de restrição de apostas, incluindo programas de autoexclusão voluntária;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer pessoa vinculada ao bbvv4 ou a seus parceiros de tecnologia e fornecedores de jogos;
6. Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não em nome de terceiros ou de pessoas jurídicas.

O bbvv4 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar a elegibilidade do Usuário. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de contornar as verificações de elegibilidade resultará no encerramento imediato da Conta e no cancelamento de todos os saldos pendentes, incluindo ganhos.

O cadastro na Plataforma é gratuito e destinado a pessoas físicas elegíveis conforme a Seção 2. Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

Conta única: É permitido apenas um cadastro por Usuário, por CPF, por endereço de e-mail e por número de celular. A criação de múltiplas contas (conhecida como "multi-accounting") é expressamente proibida e constitui motivo para encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com cancelamento de saldos e ganhos.

Segurança da Conta: O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O bbvv4 recomenda fortemente o uso da autenticação de dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte em [email protected].

Verificação KYC: Para realizar saques ou ao atingir determinados limites de depósito, o Usuário será solicitado a completar o processo de verificação de identidade (KYC), enviando documentos como RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis.

O bbvv4 aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$) através dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Depósitos em moedas estrangeiras não são aceitos diretamente.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação diferente em promoções específicas;
• Depósito via Pix: processado em segundos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Boleto Bancário: processado em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Cartões de crédito/débito: sujeitos à aprovação da operadora e podem sofrer recusas por políticas internas das instituições financeiras;
• USDT (Tether): convertido para R$ na taxa de câmbio vigente no momento da confirmação da transação na blockchain.

O bbvv4 não aceita depósitos de terceiros. O método de depósito utilizado deve estar em nome do próprio titular da conta. Depósitos realizados por meios não autorizados ou em nome de terceiros serão estornados, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que não haja requisitos de rollover de bônus pendentes e que o processo de verificação KYC tenha sido concluído com sucesso. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Pix como método preferencial: Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos para contas verificadas, sujeitos a confirmação manual em casos que ativem protocolos antifraude. Saques para outras chaves Pix que não sejam CPF do titular da conta podem ser solicitados desde que o titular comprove a titularidade da conta de destino.

• O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que possível;
• Saques para contas bancárias de terceiros são expressamente proibidos;
• O bbvv4 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o bbvv4 pode suspender o processamento do saque pelo tempo necessário para investigação;
• O bbvv4 reserva-se o direito de aplicar limites diários, semanais ou mensais de saque, os quais serão informados no painel da conta do Usuário.

Saldos de bônus não são sacáveis diretamente. Apenas o valor resultante do cumprimento dos requisitos de rollover e apostas realizadas com saldo real pode ser solicitado para saque. Caso o Usuário possua saldo misto (real + bônus), as apostas utilizarão preferencialmente o saldo de bônus primeiro, salvo configuração diferente nas regras da promoção específica.

O bbvv4 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, torneios e outras promoções. Cada oferta possui seus próprios termos e condições específicos, disponíveis na página de cada promoção, que prevalecem sobre as regras gerais desta seção em caso de divergência.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são válidos apenas para um uso por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo;
• O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação específica na oferta;
• Free spins têm ganhos sujeitos a rollover de 20x (vinte vezes), salvo disposição contrária;
• Bônus têm prazo de validade. Após o vencimento, créditos de bônus não utilizados e eventuais ganhos derivados são cancelados automaticamente;
• O bbvv4 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer bônus ou promoção mediante aviso prévio de 24 horas, exceto em casos de abuso comprovado, em que o cancelamento pode ser imediato;
• A participação em mais de uma promoção simultaneamente pode ser restrita. Consulte os termos de cada oferta;
• O uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer técnica de abuso de bônus resulta no cancelamento imediato de todos os créditos e no encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na Plataforma são definitivas após a confirmação. O bbvv4 não aceita cancelamentos ou alterações de apostas já confirmadas, exceto nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade (como apostas em mercados suspensos ou eventos cancelados).

Apostas Esportivas:

• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds vigentes, salvo em casos de erro técnico evidente;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Apostas em mercados ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos da partida (gol, pênalti, cartão vermelho);
• O bbvv4 reserva-se o direito de limitar apostas ou cancelar mercados em caso de suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas máximas por mercado são definidas pela Plataforma e podem variar conforme o evento e o mercado selecionado.

Jogos de Cassino e Slots:

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e varia conforme o título e o provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o jogo será reiniciado e as apostas da rodada interrompida serão reembolsadas;
• Ganhos obtidos por meio de falhas de software, bugs ou erros de exibição de odds serão cancelados e não serão pagos.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer outra etapa de uso da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, ferramentas de análise não autorizadas ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial;
• Tentar acessar a conta de outros Usuários sem autorização;
• Realizar "arbitragem de bônus" ou qualquer prática que vise explorar inconsistências de odds ou promoções de forma sistematizada;
• Fazer uso indevido do sistema de suporte, incluindo o envio de informações falsas para obter benefícios indevidos;
• Revender, transferir ou ceder sua conta ou créditos a terceiros.

O descumprimento de qualquer das regras acima resultará, a critério do bbvv4, em suspensão ou encerramento definitivo da Conta, cancelamento de saldos e ganhos, e eventual comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal ou administrativo.

Encerramento voluntário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, o saldo real disponível (livre de requisitos de rollover) será processado para saque conforme as regras da Seção 5.

Encerramento por iniciativa do bbvv4: O bbvv4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Uso de documentos falsos ou informações incorretas no processo de verificação;
• Identificação de menores de 18 anos utilizando a Plataforma;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem acesso);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o bbvv4 reserva-se o direito de reter saldos para cobertura de eventuais danos, prejuízos ou como medida cautelar durante investigação.

O bbvv4 disponibiliza seus serviços no estado em que se encontram (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a fins específicos. A Plataforma pode sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior.

O bbvv4 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações fornecidas pela Plataforma;
• Interrupções de serviço fora do controle do bbvv4 (falhas de internet, energia, servidores de terceiros);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Flutuações de odds em apostas ao vivo antes da confirmação da aposta pelo sistema;
• Perdas em jogos de azar, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido.

A responsabilidade total do bbvv4 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design, vídeos e sons — é de propriedade exclusiva do bbvv4 ou de seus fornecedores e parceiros, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, publicar, exibir, transmitir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita do bbvv4. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste documento.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma com as devidas autorizações contratuais.

O bbvv4 acredita que apostas devem ser uma forma de entretenimento responsável. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configure um teto de perdas por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas;
• Limites de sessão: estabeleça um tempo máximo de uso da Plataforma por sessão ou por dia;
• Tempo de pausa (time-out): suspenda temporariamente sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por período prolongado (6 meses, 1 ano, 5 anos ou definitivo) de sua conta;
• Realidade verificada: receba alertas sobre o tempo de sessão e sobre ganhos/perdas acumuladas.

A plataforma opera em conformidade com as diretrizes de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O bbvv4 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços da Plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, mediante consentimento expresso, envio de comunicações promocionais.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que o bbvv4 mantém sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento para tratamento de dados não essenciais;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O bbvv4 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta conforme descrito na Seção 9.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei que regulamenta apostas esportivas e jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do bbvv4 pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.