Seus Dados Estão Seguros no bbvv4

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é o bbvv4, operador da plataforma acessível em bbvv4.app, voltada ao mercado brasileiro de apostas esportivas e cassino online.

O bbvv4 é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma, determinando as finalidades e os meios pelo quais as informações são processadas, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD e a Lei 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas e jogos online no Brasil.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected].

O bbvv4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a etapa de interação do Usuário com a plataforma:

Dados sensíveis — como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual — não são coletados pelo bbvv4 em nenhuma hipótese.

Os dados pessoais coletados pelo bbvv4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, e suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade (18+);
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, acesso não autorizado, múltiplos cadastros e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias brasileiras, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o COAF;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e apostas com base no seu histórico de uso, mediante seu consentimento;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, confirmações de depósito e saque, alertas de segurança e atualizações da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção conforme as diretrizes da Lei 14.790/2023.

O bbvv4 adota o princípio da minimização de dados: apenas coletamos e tratamos o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada. Não utilizamos seus dados pessoais para tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem a possibilidade de revisão humana.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bbvv4 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulação de apostas) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhorias de experiência, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais como comunicações de marketing e personalização baseada em histórico de uso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

O bbvv4 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, de forma controlada e com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anônimo);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em checagem de documentos e validação de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, que atuam exclusivamente como operadores de dados sob nossas instruções;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: sob acordos de confidencialidade, para fins de auditoria, assessoria legal ou due diligence.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do bbvv4 são contratualmente obrigados a utilizar essas informações apenas para as finalidades autorizadas e a implementar medidas de segurança equivalentes às nossas.

Alguns de nossos parceiros técnicos — como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais — podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais.

O bbvv4 realiza essas transferências somente quando o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

O bbvv4 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O descarte segue procedimentos técnicos que inviabilizam qualquer recuperação posterior.

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso DPO. Confira abaixo:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

O bbvv4 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o comportamento de uso e personalizar a experiência do Usuário.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), utilizados para melhorar nossos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais, como jogos favoritos, limites de sessão e preferências de notificação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento explícito para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

O bbvv4 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 contra ameaças cibernéticas;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados dos Usuários restrito a colaboradores com necessidade legítima, auditado regularmente;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida periodicamente a testes de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados, o bbvv4 notificará os Usuários afetados e a ANPD dentro dos prazos legais previstos pela LGPD.

Se você acredita que um menor de idade forneceu dados pessoais à nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Ao recebermos confirmação, os dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada, conforme exigido pela LGPD e pelas regulamentações de proteção de men ores de idade no Brasil.

O bbvv4 adota procedimentos rigorosos de verificação de idade durante o cadastro, incluindo a validação do CPF junto à Receita Federal e a solicitação de documentos comprobatórios (RG, CNH ou passaporte) no processo de KYC. Qualquer tentativa de cadastro por menor de idade resultará no bloqueio permanente da conta e no reporte às autoridades competentes quando aplicável.

O bbvv4 pode enviar comunicações promocionais — como ofertas de bônus, promoções sazonais (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Carnaval, Réveillon), novidades de jogos e notícias da plataforma — exclusivamente quando você tiver fornecido consentimento expresso para esse fim.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento pelas seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail promocional;
• Acessando as configurações de notificação no painel da sua conta no bbvv4;
• Enviando uma solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O cancelamento do recebimento de marketing não afeta o envio de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, alertas de segurança e notificações obrigatórias por lei.

O bbvv4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento e no cabeçalho desta seção. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos. Se você não concordar com as mudanças, pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de entrada em vigor conforme previsto nos Termos e Condições.

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo bbvv4, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), indicado nos termos do artigo 41 da LGPD:

• Canal de contato: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Se considerar que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.

Estamos comprometidos com a transparência, a responsabilidade e o respeito à privacidade dos nossos Usuários. Sua confiança é fundamental para o bbvv4 e tratamos cada solicitação com a seriedade que ela merece.